Para atender a Reforma Tributária que entra em vigor em 1º de dezembro de 2026, os provedores aéreos passaram a exigir os dados fiscais da empresa pagadora e do viajante. Esses dados serão enviados para geração do BP-e TA (Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo).
No momento, os provedores de aéreo que já comunicaram ajustes e que a Argo já realizou as adequações necessárias nas integrações são:
- NDC Latam
- Gol
- Azul
- Wooba
Outros provedores, incluindo GDS Sabre e Amadeus, ainda não comunicaram nenhuma mudança.
Como irá funcionar?
Argo – Coleta os dados cadastrais das empresas e viajantes e envia esses dados nas integrações com cada provedor de aéreo, no momento da reserva ou da emissão (a depender do provedor)
Provedores/companhias aéreas – Transmitem esses dados para Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
SEFAZ – Responsável pela geração e envio do BP-e TA
Dados Fiscais
Dados do passageiro que serão enviados para geração do BP-e TA:
- Nome do passageiro;
- CPF ou outro documento de identificação (RG, título de eleitor, passaporte ou CNH)
- Tipo do documento
Dados da empresa pagadora que serão enviados para geração do BP-e TA:
- CNPJ Empresa
- Razão Social Empresa
- Logradouro Empresa
- Número
- Bairro
- Código do município da empresa (IBGE)
- Nome do município da empresa
- UF da empresa
- CEP da empresa
- Código do país da empresa
- Nome do país da empresa
- Indicador IE (inscrição estadual)
- Inscrição estadual da empresa
- Telefone
O que muda no sistema da Argo?
Para atender a necessidade do envio dos dados da empresa pagadora, novos campos foram incluídos na estrutura de cadastro de clientes e de empresas da Argo. É imprescindível que esses dados sejam preenchidos para que a transmissão para os provedores de aéreo seja realizada com sucesso e o BPe-TA seja gerado corretamente.
Tela de Cadastro de Cliente
Como acessar:
1) Entrar no menu configurações na tela inicial
2) Acessar a opção cliente no menu de cadastros básicos
3) Nessa tela, você pode selecionar um cliente já cadastrado ou clicar em novo para criar um novo cadastro:
4) Ambos os caminhos levarão à mesma tela de cadastro de cliente. É nessa tela que os campos precisam ser preenchidos/atualizados e é com base nessas informações que o BP-e TA será gerado:
Importante: O campo CNPJ BP-e precisa obrigatoriamente ser preenchido para que todos os demais dados sejam salvos. Mesmo que o campo CNPJ já esteja preenchido, o campo CNPJ BP-e precisa ser preenchido novamente.
Tela de Cadastro de Empresa
Como acessar:
1) Entrar no menu configurações na tela inicial
2) Acessar a opção empresas no menu de cadastros básicos
3) Nessa tela, você pode selecionar uma empresa já cadastrada ou clicar em novo para criar um novo cadastro:
4) Ambos os caminhos levarão à mesma tela de cadastro de empresa. É nessa tela que os campos precisam ser preenchidos/atualizados e é com base nessas informações que o BP-e TA será gerado:
Por que é necessário atualizar tanto os cadastros de clientes quanto os cadastros de empresas?
Os dados enviados para geração do BP-e serão sempre os dados da empresa que o viajante utilizou na emissão da passagem aérea. Ou seja, se o viajante para o qual o bilhete está sendo emitido estiver vinculado à uma empresa de débito: Serão enviados os dados dessa empresa.
Se o viajante não alocar nenhuma empresa de débito: Serão enviados os dados do cliente vinculado à esse viajante.
Por esse motivo é importante garantir que tanto os cadastros de empresas como os de clientes estejam atualizados e com todos os dados preenchidos.
Além disso, se houver rateio de débito entre mais de uma empresa, serão enviados os dados da primeira empresa selecionada na emissão.
E os dados do viajante?
Os dados do passageiro já são contemplados no sistema da Argo, portanto nenhuma mudança foi implementada no cadastro do viajante.
Importante: Caso a reserva seja criada para mais de um viajante, serão enviados os dados do primeiro passageiro.
Diferenças Entre Companhias
Cada companhia possui uma regra própria em relação à obrigatoriedade de envio dos novos campos para reservar e emitir passagens aéreas.
- NDC Latam irá permitir criar reservas e emitir sem os dados do BP-e TA, porém o documento fiscal não será gerado;
- Wooba também irá permitir criar reservas e emitir sem os dados do BP-e TA, porém o documento fiscal não será gerado;
- Azul irá barrar reservas que não possuírem esses campos. Ou seja, não será possível criar reservas com a companhia aérea Azul a partir de dezembro/2026 se as informações cadastrais não estiverem atualizadas;
- Gol irá barrar emissões que não possuírem esses campos. Ou seja, não será possível emitir com a companhia aérea Gol a partir de dezembro/2026 se as informações cadastrais não estiverem atualizadas.
Essas regras são definidas por cada provedor e não dependem da Argo, portanto recomendamos atualizar toda a base cadastral para garantir que não haverá impactos na criação de reservas e/ou emissões a partir de 01/12/2026.
Atualização Massiva
Caso necessite, entre em contato com o executivo da sua conta ou com o suporte da Argo através de chamado e solicite a atualização cadastral massiva para a reforma tributária. Iremos enviar as orientações necessárias para o procedimento.
Em breve estará disponível a atualização via API – Fique atento nas comunicações!