A Latam Airlines realizou alterações na integração NDC para atender reforma tributária brasileira. A partir de dezembro de 2026 será necessário enviar dados fiscais do viajante e da empresa pagadora para a geração automática do BP-e (bilhete passagem eletrônico) junto à SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda).
Os campos obrigatórios do passageiro são:
- Nome do passageiro;
- CPF ou outro documento de identificação (RG, título de eleitor, passaporte ou CNH)
- Tipo do documento:
Os campos obrigatórios da empresa são:
- CNPJ Empresa
- Razão Social Empresa
- Logradouro Empresa
- Número
- Bairro
- Código do município da empresa (IBGE)
- Nome do município da empresa
- UF da empresa
- CEP da empresa
- Código do país da empresa
- Nome do país da empresa
- Indicador IE (inscrição estadual)
- Inscrição estadual da empresa
O que muda?
Para o BPe ser gerado com sucesso será necessário informar os dados do viajante e da empresa pagadora no momento da emissão da passagem aérea. Os dados do viajante já são enviados atualmente no fluxo NDC Latam, portanto não haverá nenhuma alteração.
As mudanças implementadas são referentes aos dados da empresa pagadora: Para atender essa necessidade, novos campos foram incluídos nas telas de cadastro de empresa e de cliente. É imprescindível que esses dados sejam preenchidos para que o BPe seja gerado corretamente.
Tela de Cadastro de Cliente
Importante: O campo CNPJ BP-e precisa obrigatoriamente ser preenchido para que todos os demais dados sejam salvos. Mesmo que o campo CNPJ já esteja preenchido, o campo CNPJ BP-e precisa ser preenchido novamente.
Tela de Cadastro de Empresa
Informações Importantes
- A falta desses campos não irá impedir a emissão do bilhete, porém o BPe não será gerado.
- O papel da Argo será transmitir os campos para a Latam no momento da emissão, que irá enviar para a SEFAZ. A responsabilidade pela geração e disponibilização do BPe será da SEFAZ.
- A responsabilidade pelo preenchimento correto dos dados é do usuário, não será realizada uma validação para verificar se os dados informados estão corretos. Portanto se algum campo for informado errado, o BPe será gerado com a informação errada.
- A transmissão desses campos no momento da emissão irá ocorrer independentemente do meio de pagamento utilizado.
- O preenchimento dos campos deve ser realizado via tela no OBT, o processo de atualização via carga ou API ainda não está disponível.
Cenários
- Os dados enviados para geração do BP-e serão sempre os dados da empresa que o viajante utilizou na emissão da passagem aérea. Ou seja, o viajante para o qual o bilhete está sendo emitido tiver uma empresa de débito vinculada: Serão enviados para a Latam os dados dessa empresa.
- Se o viajante não tiver empresa de débito: Serão enviados para a Latam os dados do cliente vinculado à esse viajante.
- Se houver rateio de débito entre mais de 1 empresa: Serão enviados para a Latam os dados da primeira empresa selecionada na emissão.
- Se for uma reserva com mais de 1 viajante: Serão enviados os dados do primeiro passageiro.